Trinta e seis freguesias de Braga querem processar Estado por causa da agregação
07.02.2013 às 18h32
Braga, 07 fev (Lusa) - Das 44 freguesias de Braga afetadas pela Reorganização Administrativa do Território, 36 manifestaram "intenção" de interpor uma ação judicial contra o Estado português para evitar a agregação, anunciou hoje a Câmara Municipal.
Em comunicado enviado hoje à agência Lusa, a autarquia de Braga, explica que "entre os argumentos" de base à referida ação "destaca-se" uma "alegada violação" da Carta Europeia da Autonomia Local".
O presidente do município, o socialista Mesquita Machado garantiu, apôs promulgação do novo mapa administrativo, que a câmara daria "toda a colaboração possível e necessária" às freguesias que quisessem contestar a agregação "imposta" e que o autarca apelidou de "assassinato".