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Tribunal Justiça anula decisão de Bruxelas e poupa 505 mil euros a Portugal

Lusa

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Bruxelas, 07 jun (Lusa) -- O Tribunal de Justiça da União Europeia anulou hoje uma decisão da Comissão Europeia, de 2010, que forçava Portugal a restituir financiamento comunitário para produtos agrícolas da Madeira num montante total de 505 mil euros.

O acórdão de hoje do Tribunal de Justiça, com sede no Luxemburgo, dá assim deferimento ao recurso apresentado pelo Estado português, que contestava a decisão do executivo comunitário, segundo o qual as ajudas específicas referentes a certos produtos agrícolas da Região Autónoma da Madeira concedidas entre 2004 e 2006 não haviam respeitado as disposições comunitárias.

Bruxelas considerava que Portugal não tinha aplicado um rigoroso sistema de controlo para avaliar se os beneficiários das ajudas cumpriam os requisitos necessários, pelo que, em novembro de 2010, considerou que a atribuição de ajudas, ao abrigo do fundo comunitário FEOGA, para os exercícios de 2005, 2006 e 2007 (ou seja, as campanhas dos anos de 2004 a 2006) não havia cumprido as normas comunitárias, excluindo assim o financiamento da UE, no montante total de 743 mil euros.