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Tribunal indeferiu providência para suspender taxa nos passeios de moliceiro na ria de Aveiro

Lusa

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Aveiro, 24 jan (Lusa) - O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Aveiro indeferiu a providência cautelar das empresas que operam na ria de Aveiro para suspender a nova taxa nos passeios de barcos moliceiros, aprovada pela Câmara local (PSD/CDS), informou hoje fonte judicial.

De acordo com o despacho a que a Lusa teve hoje acesso, o tribunal considera que os requerentes não conseguiram demonstrar, de modo evidente, "em que medida o pagamento desta nova taxa lhes pode provocar uma lesão impossível de reconstituir".

Apesar de aceitar que "nem todos os prejuízos são financeiramente ressarcíveis", o tribunal realça que compete à entidade requerente prová-lo, lê-se no despacho datado de 21 de janeiro.