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Tribunal Federal recusa cláusula que permite a FBI investigar sem autorização judicial

Lusa

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Washington, 16 mar (Lusa) -- Um tribunal federal norte-americano recusou sexta-feira, por considerar inconstitucional, a cláusula que permite ao FBI obter informação privada de pessoas consideradas suspeitas de terrorismo sem uma ordem judicial.

Na sentença, conhecida sexta-feira, a juíza Susan Illston, declara as chamadas "cartas de segurança nacional", uma petição de informação secreta que as agências federais podem realizar, uma violação da primeira emenda da Constituição norte-americana e da separação de poderes.

Susan Illston proibiu que sejam emitidas novas cartas que ultrapassam a necessidade de notificação judicial para solicitar informação sobre um determinado suspeito.