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Tribunal dos Direitos Humanos condena legislação britânica sobre prisão perpétua

Lusa

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Estrasburgo, 09 jul (Lusa) - O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condenou hoje o Reino Unidos pela sua legislação sobre prisão perpétua, considerando que toda a condenação perpétua deve ser revista após determinado período, em regra 25 anos.

A decisão do tribunal, com sede em Estrasburgo, surge após queixas de três preso britânicos condenados a prisão perpétua, que consideram que "o caráter incompreensível da pena constitui um tratamento desumano e degradante".

O acórdão dos 17 juízes do tribunal deu razão aos queixosos.