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Tribunal do Funchal condena diretor regional de Pescas a multa de 2.530 euros por abuso de poder

Lusa

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Funchal, 18 dez (Lusa) - O Tribunal Judicial do Funchal condenou hoje o diretor regional de Pescas da Madeira, José Alberto Teixeira de Ornelas, a uma multa no valor total de 2.530 euros pelo crime de abuso de poder de forma continuada.

A juíza Joana Dias declarou que, após dar por provado o crime de abuso de poder, o tribunal decidiu condenar o arguido com multa, mas pela moldura penal mais alta. Teixeira de Ornelas foi condenado a 253 dias de multa à taxa diária de 10 euros ou, em alternativa, a 166 dias de prisão.

O diretor regional foi pronunciado pelo Ministério Público em fevereiro num processo que remonta aos anos de 2005 e 2006 e que diz respeito a autorizações de afretamento de embarcações de pesca a pescadores do Japão e da China para captura nos mares da Madeira do atum da espécie rabil, utilizada no sushi.