Visão

Siga-nos nas redes

Perfil

Tribunal diz que lei da limitação de mandatos visa evitar perpetuação no poder - MRB

Lusa

  • 333

Redação, 15 abr (Lusa) -- O vice-presidente do Movimento Revolução Branca (MRB) afirmou hoje que a juíza que determinou a impossibilidade de Menezes em se candidatar à Câmara do Porto considerou que a lei da limitação de mandatos "pretende evitar qualquer perpetuação no poder".

Na decisão, a juíza do 3.º Juízo Cível do Porto deu provimento à providência cautelar interposta pelo MRB, considerando também que "o de que está na lei tem o seu relevo e não pode ser desprezado", acrescentou Pedro Pereira Pinto.

"O 'de' indica função", sustentou o membro do MRB, referindo-se à decisão do Tribunal.