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Tribunal de Contas questiona falha nas previsões de evolução do IVA em 2012

Lusa

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Lisboa, 29 jul (Lusa) -- O Tribunal de Contas (TdC) manifestou hoje "reservas" relativamente à sustentação das previsões inscritas no Orçamento do Estado para 2012, prevendo um crescimento de 12,6% do IVA, quando acabou por se registar uma quebra de 2%.

"A dimensão dos desvios suscita reservas relativamente à sustentação das previsões", refere a instituição liderada por Guilherme d'Oliveira Martins no relatório de Acompanhamento da Execução Orçamental da Administração Central de 2012, publicado hoje.

No documento, o Tribunal de Contas reiterou alguns avisos feitos em avaliações anteriores, nomeadamente para situações de "desrespeito de princípios orçamentais, incumprimento de disposições legais que regulam a execução e a contabilização das receitas e das despesas e deficiências que subsistem nos procedimentos aplicados".