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Tribunal de Contas envia auditoria a construção de escola em S. Miguel para o Ministério Público

Lusa

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Horta, 13 mar (Lusa) - O Tribunal de Contas enviou para o Ministério Público a auditoria à construção de uma escola em Ponta da Garça, S. Miguel, por causa de 1,5 milhões de euros de fundos comunitários destinados a obras que não foram realizadas.

De acordo com o relatório da auditoria do Tribunal de Contas (TC), a que a Lusa teve hoje acesso, o programa comunitário Proconvergência subsidiou a construção da Escola Básica e Integrada de Ponta da Garça, na ilha de S. Miguel, nos Açores, numa percentagem correspondente a 85% da despesa elegível, incluindo "trabalhos de caixilharia exterior, no montante de 1.501.194,19 euros, que, na realidade, não foram realizados".

O documento refere que aquele montante "foi obtido utilizando como documentos justificativos autos de medição onde estão registadas medições de trabalhos que não foram executados", situação que "poderá constituir ilícito criminal".