Lisboa, 30 mai (Lusa) – O Tribunal da Relação de Lisboa rejeitou hoje o pedido de aclaração relacionado com nulidades invocadas por Isaltino Morais, a cumprir pena de dois anos de prisão por branqueamento de capitais e fraude fiscal, no Estabelecimento Prisional da Carregueira.
Isaltino Morais, que suspendeu o mandato de presidente da Câmara Municipal de Oeiras, arguiu nulidades de litispendência (quando se reproduz ação anteriormente ajuizada), em decisão do tribunal em indeferir recurso relacionado com a prescrição dos crimes de fraude fiscal.
No entanto, a 9.ª Secção da Relação de Lisboa entendeu indeferir hoje este pedido, por entender que não há nulidades.
