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Tribunal da Relação de Lisboa rejeita dois recursos de Isaltino Morais relacionados com crimes fiscais

Lusa

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Lisboa, 29 jan (Lusa) - O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) rejeitou dois recursos interpostos pelo presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, relacionados com os crimes de fraude fiscal que lhe são atribuídos, disse à agência Lusa fonte do TRL.

Segundo adiantou esta fonte, Isaltino Morais começou por apresentar, em primeira instância, um recurso no qual dizia que nunca tinha sido notificado pelas Finanças, pelos crimes fiscais que lhe eram imputados, tendo as Finanças respondido que o autarca tinha quantias por liquidar, mas que impugnara judicialmente a tributação, e pedira ao Tribunal de Oeiras que suspendesse o processo-crime, enquanto o Tribunal Administrativo não decidisse a questão.

O tribunal de primeira instância recusou suspender o processo-crime, tendo Isaltino Morais recorrido da decisão para a Relação de Lisboa, que rejeitou agora o pedido.