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Tribunal dá 15 dias para reposição de todos os serviços da MAC

Lusa

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Lisboa, 18 jul (Lusa) -- O Tribunal Administrativo de Lisboa deu 15 dias ao Ministério da Saúde para realizar as operações necessárias à reposição imediata de todos os serviços da Maternidade Alfredo da Costa, proibindo quaisquer atos relacionados com o encerramento da unidade.

Na sentença hoje conhecida, a que a Lusa teve acesso, o Tribunal ordena a "reposição imediata de funcionamento de todos os serviços -- sem qualquer exceção -- da MAC, mediante a realização de todas as operações necessárias, para o que se fixa um prazo de 15 dias".

O incumprimento fica sujeito à aplicação de sanção (pecuniária) compulsória a suportar pelos dirigentes máximos do Ministério e do Centro Hospitalar de Lisboa Central (CHLC).