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Tribunal Constitucional rejeita recurso da condenação de "rei Ghob"

Lusa

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Lisboa, 12 ago (Lusa) - O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou o recurso da defesa de Francisco Leitão, conhecido como "rei Ghob", condenado a 25 anos de prisão por triplo homicídio, segundo o documento da decisão ao qual a agência Lusa teve hoje acesso.

No documento, datado de 08 de agosto, o TC sustenta que rejeitou o pedido, porque a defesa de Francisco Leitão "não invocou qualquer inconstitucionalidade normativa" no recurso apresentado.

Ou seja, o Tribunal Constitucional relembrou que apenas aprecia a "conformidade constitucional" de normas e não as decisões que foram tomadas por outros tribunais.