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Tribunal confirma condenação do Estado no caso do afastamento de Charrua da DREN

Lusa

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Porto, 22 jan (Lusa) -- O Tribunal Central Administrativo (TCA) Norte confirmou que o Estado tem de indemnizar em 12 mil euros o professor Fernando Charrua e concluiu que na base do seu afastamento da DREN, em 2007, esteve uma punição de contornos políticos.

Na origem deste caso estiveram alegadas declarações insultuosas ao então primeiro-ministro, José Sócrates, que teriam sido proferidas pelo docente de inglês quando se encontrava em funções na Direção Regional de Educação do Norte (DREN).

Segundo o acórdão do TCA, a que a Lusa teve hoje acesso e que confirma uma decisão de 1.ª instância, "nada, em termos de exercício de funções por parte do docente requisitado e de circunstâncias e necessidades de serviço por banda da DREN, surge como suscetível de justificar a cessação de funções do docente recorrente".