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Tribunal autoriza governo sul-africano a ativar sistema de portagens urbanas

Lusa

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Pretória, 13 dez (Lusa) - O Tribunal de North Gauteng autorizou hoje o governo sul-africano a ativar 49 portais erguidos nas autoestradas que cruzam os centros urbanos de Joanesburgo e Pretória.

O acórdão hoje lido pelo magistrado daquele tribunal constitui um duro golpe para os residentes de Gauteng, a mais industrializada província do país, que, representados pela organização OUTA (Opositores às Portagens Urbanas), o Automóvel Clube (AA), a central sindical COSATU e várias forças da oposição, tinham avançado com um pedido à justiça para que impedisse o executivo de cobrar portagens.

Entre os muitos argumentos avançados pelos requerentes, para além da injustiça do sistema, que penaliza os residentes de Gauteng mais do que os das restantes províncias, incluíam-se a falta de consultas públicas sobre o sistema, má-fé da Agência das Estradas (SANRAL), que não teria informado os utentes que as obras de beneficiação das autoestradas provinciais seriam pagas com portagens, e o exorbitante custo do sistema de cobrança, praticamente igual ao das obras realizadas.