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TC/40 horas: PS respeita decisão do TC, mas nota divisão na votação -- Alberto Martins

Lusa

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Redação, 25 nov (Lusa) -- O líder parlamentar do PS afirmou hoje que o partido respeita a decisão do Tribunal Constitucional (TC) que hoje não declarou a inconstitucionalidade das normas do aumento do horário de trabalho na Função Pública, notando a divisão na votação.

"O PS respeita a decisão do TC. O PS suscitou a constitucionalidade da lei sobre o período normal de trabalho dos trabalhadores da Função Pública, designadamente por considerar haver uma desigualdade entre os que trabalham 35 horas e os que são obrigados a trabalhar 40", disse à agência Lusa Alberto Martins.

O presidente da bancada socialista na Assembleia da República adiantou que "o Tribunal clarificou esta matéria, não obstante a divisão que o próprio espelhou na sua votação".