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TC recomenda à Câmara de Santana que cumpra equilíbrio orçamental

Lusa

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Santana, 12 dez (Lusa) -- O Tribunal de Contas recomendou à Câmara Municipal de Santana, na Madeira, o cumprimento do equilíbrio orçamental, advertindo que o não acatamento das suas decisões pode gerar responsabilidade financeira sancionatória.

"(...) O Tribunal de Contas recomenda aos membros da Câmara Municipal de Santana que no decurso da execução orçamental de 2013 e dos anos seguintes acautelem a observância do princípio do equilíbrio orçamental", lê-se no relatório de verificação interna à conta da autarquia relativa ao ano de 2010.

O documento, elaborado pela Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas (TC) e hoje disponibilizado na sua página na Internet, constatou que nesse ano "as despesas correntes foram superiores às receitas correntes no montante de 780.240,97 euros".