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Suspensão de dois anos nos despejos de famílias em Espanha entra hoje em vigor

Lusa

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Madrid, 16 nov (Lusa) -- Uma moratória de dois anos nos despejos das famílias mais vulneráveis, no âmbito de medidas para reforçar a proteção dos cidadãos em casos de não-pagamento das hipotecas, entra hoje em vigor em Espanha.

O Boletim Oficial de Estado (BOE) publicou hoje o decreto-lei que define os critérios em que se aplica a moratória -- que vigorará até 16 de novembro de 2014 - e que estabelece a criação de um fundo de casas para aluguer de natureza social.

As medidas aplicam-se a despejos judiciais ou extrajudiciais que, ao dia de hoje, anda não tenham entrado na última fase, a de "lançamento" (como é conhecida em Espanha) que, normalmente, coincide com o despejo efetivo.