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Supremo Tribunal do México despenaliza difusão de rumores em redes sociais

Lusa

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México, 21 jun (Lusa) - O Supremo Tribunal do México determinou a inconstitucionalidade da norma que classifica como delito a difusão de rumores que provoquem perturbação pública através das redes sociais, num caso relacionado em que cibernautas foram processados pelo estado de Veracruz.

A decisão, tomada na quinta-feira por ampla maioria, os magistrados determinaram que o artigo 373.º do Código Penal de Veracruz "viola as garantias constitucionais de livre expressão, direito à informação e justa aplicação da lei penal".

Em agosto de 2011, dois mexicanos foram acusados de terrorismo e sabotagem por terem difundido rumores falsos nas redes sociais sobre ataques de narcotraficantes a escolas públicas de Veracruz, o que provocou o pânico entre os pais daquele estado.