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Supremo Tribunal confirma decisão da CNE contra SIC por discriminação durante autárquicas

Lusa

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Lisboa, 04 dez (Lusa) -- O Supremo Tribunal de Justiça julgou como improcedente o recurso apresentado pela SIC contra a decisão da Comissão Nacional de Eleições (CNE) de tratamento jornalístico discriminatório, face a uma queixa da CDU durante as últimas eleições autárquicas.

A deliberação da CNE resultou numa coima de 997,6 euros aplicada à SIC, na sequência de uma reportagem datada de 08 de outubro de 2009 da estação televisiva que, de acordo com o acórdão do Supremo Tribunal, "apenas fez referência a três das candidaturas formalizadas à eleição da Câmara Municipal de Matosinhos" (PS, "Narciso Miranda Matosinhos Sempre" e PSD/CDS-PP), sem que tivessem sido feitas "quaisquer referências" à CDU, ao Bloco de Esquerda e ao PPM.

"Estamos pois em condições de afirmar que a peça noticiosa em causa, respeitando, não só, mas também, à campanha eleitoral não deu tratamento igual a todas as candidaturas", pode ler-se no acórdão a que a Lusa teve acesso.