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Supremo brasileiro decide suspender temporariamente lei dos "royalties"

Lusa

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Rio de Janeiro, 18 mar (Lusa) - O Supremo Tribunal Federal brasileiro (STF) publicou segunda-feira uma ordem judicial provisória ("liminar", no Brasil), que garante a suspensão parcial da nova lei de repartição dos direitos ("royalties") do petróleo, promulgada na semana passada.

A decisão foi aprovada pela juíza Carmen Lúcia, a favor de uma ação de inconstitucionalidade feita pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.

De acordo com a magistrada, o pedido comprovou "urgência qualificada", além de "difícil anulação" dos possíveis efeitos provocados, caso a lei seja executada.