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SUBSTITUIÇÃO: Provedor de Justiça pede esclarecimentos ao Governo sobre aplicação de imposto de selo a imóveis

Lusa

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SUBISTITUIÇÃO DA NOTÍCIA COM O TÍTULO "Provedor de Justiça pede explicações ao Governo sobre avaliações das casas"

(A notícia é substituída devido a um lapso de interpretação de um ofício da Provedoria de Justiça sobre a tributação de imóveis, que diz repeito à definição e cobrança do imposto de selo sobre imóveis e não do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)).

Lisboa, 10 abr (Lusa) -- A Provedoria de Justiça indicou hoje à Lusa que pediu ao Governo esclarecimentos sobre a isenção de pagamento do novo imposto de selo dos prédios urbanos com valor patrimonial tributário superior a um milhão de euros.