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Subsídios: Presidente do Tribunal Constitucional votou contra inconstitucionalidade dos cortes dos subsídios

Lusa

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Lisboa, 5 jul (Lusa) - O presidente do Tribunal Constitucional, Rui Moura Ramos, foi um dos três juízes conselheiros que votaram vencidos o acórdão que hoje decidiu pela inconstitucionalidade do corte dos subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos e aposentados.

O acórdão, que declarou a inconstitucionalidade da medida por violar o princípio da igualdade previsto na Constituição, foi votado por nove juizes: o relator, João Cura Mariano, e os juízes conselheiros Ana Guerra Martins, Catarina Sarmento e Castro, Joaquim Sousa Ribeiro, Carlos Pamplona de Oliveira, José Cunha Barbosa, Maria João Antunes, Carlos Fernandes Cadilha, bem como pelo vice-presidente do TC, Gil Galvão.

Votaram vencidos três conselheiros: Vitor Gomes, Maria Lúcia Amaral e o presidente do Tribunal, Rui Moura Ramos.