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Subsídios: Inconstitucionalidade tem de ser "removida", Governo deve apresentar orçamento retificativo - PCP

Lusa

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Lisboa, 06 jul (Lusa) -- O PCP defendeu hoje que a inconstitucionalidade do corte dos subsídios de férias e de Natal tem de ser "removida" imediatamente porque não se pode suspender a Constituição, pelo que o Governo deve apresentar um Orçamento retificativo para 2012.

"Se o Tribunal Constitucional assim o considerou, então essa inconstitucionalidade tem de ser removida e só há uma forma, repondo aos trabalhadores do setor público, aos reformados e aos pensionistas os respetivos subsídios de férias e de Natal", afirmou o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa.

Para o líder dos comunistas portugueses, o Tribunal Constitucional não pode "suspender a Constituição, mantendo a inconstitucionalidade em 2012, sustentado em considerações políticas, dando prevalência à lei do orçamento sobre a lei fundamental".