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Subsídios: Frasquilho diz que decisão do Tribunal Constitucional "é extremamente preocupante"

Lusa

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Lisboa, 6 jul (Lusa) - O deputado do PSD Miguel Frasquilho afirmou hoje que a decisão do Tribunal Constitucional (TC) em considerar inconstitucional o corte de subsídios aos funcionários públicos e pensionistas "é extremamente preocupante".

Miguel Frasquilho, que falava os jornalistas à margem de um seminário sobre "Austeridade e Crescimento", organizado pelo Conselho Económico e Social, disse temer que "os efeitos [da decisão do TC] possam ser muito mais gravosos do que aqueles que estamos a sentir".

Para o também economista, o acórdão do TC, que 'chumbou' a decisão do Governo em retirar os subsídios de férias e de Natal à função pública, pensionistas e trabalhadores de empresas públicas por uma questão de "igualdade" entre os cidadãos, "vai abarcar uma maior retração do consumo e com efeitos económicos e sociais gravosos".