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Subsídios: Decisão "é razoável" mas confiança dos pensionistas não deve ser defraudada - Jorge Miranda

Lusa

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Lisboa, 06 jul (Lusa) -- O constitucionalista Jorge Miranda defendeu hoje que a decisão do Tribunal Constitucional sobre os subsídios de férias e de Natal é "razoável", mas lembrou que o princípio da proteção da confiança deve ser garantido no caso dos pensionistas.

"Julgo que o Tribunal declara inconstitucionalidade com base essencialmente na violação de dois princípios: o da igualdade e o da proporcionalidade, por considerar que, mesmo admitindo que possa haver um tratamento diferenciado para os servidores públicos, desta vez foi-se longe demais", afirmou o constitucionalista em declarações à Lusa.

O facto de o Tribunal Constitucional (TC) ter decidido que a suspensão dos subsídios dos funcionários públicos e pensionistas se mantém em 2012 não surpreende Jorge Miranda.