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Subsídios: Decisão "é paradoxa, mas compreensível", diz constitucionalista Bacelar Basconcelos

Lusa

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Lisboa, 06 jul (Lusa) -- O constitucionalista Pedro Bacelar Vasconcelos considerou hoje que a decisão do Tribunal Constitucional sobre os subsídios de férias e de Natal é "paradoxa mas compreensível", dada a situação de exceção em que o país se encontra.

"Ainda que subsistam dúvidas e seja um paradoxo, penso que a decisão é compreensível", afirmou à agência Lusa o constitucionalista, referindo-se à decisão do Tribunal Constitucional (TC), divulgada na quinta-feira, de chumbar a suspensão dos subsídios de férias e de Natal a funcionários públicos e pensionistas, mas só a partir de 2013.

Para este constitucionalista, "há uma contradição formal evidente" ao considerar uma norma inconstitucional, mas válida em 2012.