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Subsídios: Com fiscalização preventiva do OE, país corria risco de ficar sem Orçamento - Cavaco Silva

Lusa

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Vila Nova da Barquinha, Santarém, 06 Jul (Lusa) -- O Presidente da República disse hoje, em Vila Nova da Barquinha, Santarém, que não pediu a fiscalização preventiva do Orçamento do Estado para 2012 porque o país não podia correr o risco de ficar sem esse instrumento.

Questionado sobre se não está hoje arrependido de não ter pedido a fiscalização preventiva da norma agora considerada inconstitucional pelo TC, Cavaco Silva respondeu com outra pergunta, a da razão que terá levado a que nunca nenhum Presidente da República tenha submetido normas do OE à fiscalização preventiva.

"Porque terá acontecido? Talvez porque se um Presidente da República mandasse para o Tribunal Constitucional para fiscalização preventiva, a declaração de inconstitucionalidade de uma simples alínea inviabilizaria totalmente o orçamento. Deixava de haver orçamento", disse.