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Subsídios: CDS-PP pergunta a juízes se têm "consciência" que estão a assumir "poderes orçamentais"

Lusa

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Lisboa, 6 jul (Lusa) - O CDS-PP considerou hoje que os juízes do Tribunal Constitucional estão a "induzir" cortes nos subsídios dos privados, questionado se têm "consciência" das "implicações económicas" da sua decisão e de estarem "em termos práticos" a assumir "poderes orçamentais".

"Têm consciência os senhores juízes do Tribunal Constitucional que ao tomarem esta decisão nesta altura, neste contexto e desta forma estão em termos práticos a assumir poderes orçamentais, com todas as implicações daí resultantes", questionou o líder parlamentar do CDS-PP.

Em conferência de imprensa no Parlamento, Nuno Magalhães começou por dizer que "num estado de Direito democrático as decisões respeitam-se e acatam-se na letra e no espírito", para depois deixar "questões" suscitadas pelo acórdão do Tribunal que decreta a inconstitucionalidade dos cortes nos 13 e 14º meses do setor público e aposentados.