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Subsídios: Banco de Portugal retém pagamento a funcionários e pensionistas em 2012

Lusa

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Lisboa, 24 jul (Lusa) - O Banco de Portugal informou hoje que vai "reter o pagamento dos subsídios" de férias e de Natal aos trabalhadores e pensionistas "até que os tribunais decidam a questão jurídica colocada pela aplicação da lei".

"A única decisão capaz de evitar situações irreversíveis de incumprimento (...) é a de reter o pagamento dos subsídios e, simultaneamente, também a transferência do respetivo montante para a Caixa Geral de Aposentações, até que os tribunais decidam a questão jurídica colocada pela aplicação da lei e determinem as regras que devem prevalecer", lê-se em comunicado hoje emitido pela instituição.

O BdP diz ainda que a retenção dos subsídios "apenas se verificará em 2012, por virtude da declaração de inconstitucionalidade recentemente proferida pelo Tribunal Constitucional"