Lisboa, 06 jul (Lusa) — A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) considerou hoje injusta a decisão do Tribunal Constitucional sobre os cortes dos subsídios de férias e de Natal por não se refletir já este ano, apesar de se congratular com a inconstitucionalidade.
“A inconstitucionalidade agora declarada era para a ASJP uma evidência, por isso congratula-se com decisão tomada, tendo sempre argumentado, desde o princípio e da mesma forma, pela qual foi agora proferida a decisão”, disse à agência Lusa o presidente da associação, juiz desembargador Mouraz Lopes.
No entanto, questionou a justiça relativamente à decisão final por não se aplicar a inconstitucionalidade já este ano.
