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Subsídio de renda deve ser opção após final do período transitório para tetos máximos de aumento

Lusa

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Lisboa, 01 jan (Lusa) -- O Governo indica o subsídio de renda como a opção preferencial para os inquilinos idosos ou deficientes com dificuldades económicas quando terminar o período transitório de cinco anos que impõe tetos máximos de atualização dos valores de rendas.

Segundo a alteração aos regimes de determinação dos rendimentos e de atribuição de subsídio de renda, publicada em Diário da República na segunda-feira, haverá um diploma próprio.

Porém, lê-se na introdução do decreto-lei publicado a 31 de dezembro que haverá "resposta social" após os cinco anos definidos para arrendatários com idade igual ou superior a 65 anos ou deficiência superior a 60% e cujo agregado familiar disponha de menos de cinco retribuições mínimas nacionais anuais.