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Só Eurogrupo pode decidir eventual reembolso de lucros do BCE a países sob programa - Vítor Constâncio

Lusa

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Bruxelas, 24 abr (Lusa) -- O vice-presidente do Banco Central Europeu (BCE), Vítor Constâncio, sublinhou hoje, em Bruxelas, que um eventual reembolso dos lucros obtidos com os empréstimos aos países sob programa só pode ser decidido pelos Governos, e nunca pelos bancos centrais.

Vítor Constâncio, que falava a jornalistas portugueses após ter apresentado o relatório de 2012 do BCE perante a comissão de Assuntos e Económicos e Monetários do Parlamento Europeu, instado a comentar a ideia defendida, por exemplo, pelo secretário-geral do PS, António José Seguro, de uma devolução dos lucros obtidos com os empréstimos aos países sob assistência, disse que cabe ao Eurogrupo tomar uma decisão dessa natureza, como aconteceu no caso grego.

"Os bancos centrais estão proibidos pelo tratado de devolver qualquer dinheiro diretamente aos países; os governos é que o podem fazer, porque recebem os lucros dos respetivos bancos centrais. E o que aconteceu no caso da Grécia foi precisamente, no contexto da negociação do programa que está em curso para a Grécia, os governos terem decidido que iriam devolver à Grécia -- os governos, insistiu -- aquilo que receberiam dos bancos centrais relacionado com a divida grega", declarou.