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Sistema de Informação Schengen II ativo a partir de 09 de abril

Lusa

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Lisboa, 08 mar (Lusa) -- O Sistema de Informação Schengen II entra em funcionamento a 09 de abril e vai permitir às autoridades consultar e trocar "dados relativos a certas categorias de pessoas e de bens", em controlos fronteiriços e outros.

A decisão foi tomada na quinta-feira em Bruxelas, por unanimidade, no âmbito do Conselho de Justiça e Assuntos Internos, da qual também participou o ministro da Administração Interna, Miguel Macedo.

O Sistema de Informação Schengen II (SIS II) -- uma base de dados -- vai permitir às autoridades competentes dos Estados do espaço Schengen (criado por um acordo que permite a livre circulação de pessoas e bens entre os Estados abrangidos) a consulta e o intercâmbio de dados, através de "um processo de consulta automatizada", nos momentos de "controlos nas fronteiras e outros controlos de polícia e aduaneiros efetuados nos respetivos territórios nacionais", conforme refere o comunicado do Ministério da Administração Interna (MAI) sobre o assunto.