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Sintap pede ao Governo dos Açores para suspender de imediato 40 horas na região

Lusa

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Ponta Delgada, 21 out (Lusa) - O Sintap congratulou-se hoje pela aprovação pelo parlamento dos Açores da manutenção das 35 horas de trabalho semanal na administração regional, desafiando o executivo açoriano a suspender de imediato a aplicação das 40 horas.

Num comunicado, o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades Com Fins Públicos (Sintap) disse que enviou um "ofício" ao Governo Regional para que "suspenda de imediato a aplicação da lei das 40 horas à administração pública regional", referindo que a legislação foi aplicada de forma ilegal, "sem respeitar a audição obrigatória dos sindicatos".

O Sintap fez ainda este apelo ao executivo açoriano por estar confiante na "sensibilidade" do representante da República nos Açores, a quem cabe agora promulgar, vetar ou enviar para o Tribunal Constitucional o decreto legislativo regional aprovado pelo parlamento da região.