Ponta Delgada, 15 abr (Lusa) – Dois sindicatos enviaram ao Governo dos Açores e à administração da SATA um documento em que o executivo da República considera adequada a aplicação na TAP do acordo que evita cortes salariais, mas que não refere a companhia açoriana.
O documento, a que a agência Lusa teve hoje acesso, diz que “na sequência de dúvidas” relacionadas com “a adequação do ‘Princípio de Acordo’ assinado pelo conselho de administração da TAP e organizações sindicais, o Governo da República considera adequada a observância do princípio, previsto no acordo [.] de que a aplicação das medidas do OE2013 [Orçamento de Estado] deverá ser acompanhada de reversão das medidas de efeito equivalente permitidas e adotadas pela TAP na vigência da lei do Orçamento de Estado de 2011 e 2012, após a devida autorização das respetivas tutelas setoriais e financeiras”.
“A observância deste princípio deverá garantir que não haverá dupla oneração dos trabalhadores”, acrescenta o documento, que tem no cabeçalho dois logotipos do Governo de Portugal: um da Secretaria de Estado da Administração Pública e outro da Secretaria de Estado das Obras Públicas.
