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Segurança Social: Provedor de Justiça exige revisão do escalão contributivo dos independentes

Lusa

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Lisboa, 14 ago (Lusa) -- O Provedor de Justiça exigiu esclarecimentos ao Instituto de Segurança Social (ISS) sobre pagamentos "incorretos" de contribuições que estão a ser exigidos aos trabalhadores independentes desde janeiro de 2012 e defende a revisão "urgente" da base de incidência contributiva.

De acordo com a carta enviada pelo provedor Alfredo José de Sousa à presidente do conselho diretivo do ISS, Mariana Ribeiro Ferreira, à qual a Lusa teve acesso, "foi detetado que, devido a problemas informáticos, muitos trabalhadores independentes se encontram, desde janeiro, a pagar contribuições num valor incorreto".

Na sequência de várias queixas recebidas, o Provedor alerta para o facto de "decorridos sete meses, estes continuarem sem ver a sua situação regularizada (...) e que têm de pagar contribuições superiores àquelas que lhes são devidas".