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Seguradoras de viaturas são obrigadas a indemnizar vítimas, mesmo em acidentes provocados - STJ

Lusa

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Valpaços, 28 jan (Lusa) - O Supremo Tribunal de Justiça condenou uma seguradora a indemnizar um homem que foi "intencionalmente" atropelado pelo condutor de uma viatura, porque o seguro obrigatório também abrange a responsabilidade civil por "acidentes de viação dolosamente provocados".

A companhia de seguros contestou o pagamento, alegando que não se tratou de um "acidente de viação", mas sim da utilização da viatura como "arma de agressão", com o condutor a fazer marcha-atrás em direção ao queixoso, "até o atingir e deixar caído na via".

"Recorreu à viatura como poderia ter decidido recorrer a outro qualquer instrumento adequado a atingir aquele fim premeditado, como uma faca, um pau, uma pedra, um machado", alegou ainda a seguradora.