Lisboa, 20 ago (Lusa) – A Associação Portuguesa de Seguradores (APS) considera desajustada a reivindicação da DECO para revisão da nova lei do resgate dos PPR para pagar prestações de crédito à habitação, revelou hoje o presidente Seixas Vale.
“Das duas uma, ou eu não entendo a nota da DECO, ou a DECO não entende a doutrina fiscal dos últimos dez anos”, afirmou o líder da APS, Pedro Seixas Vale, num encontro com jornalistas em Lisboa.
Segundo o responsável, a lei em vigor permite que haja o reembolso dos planos de poupança e reforma (PPR), mesmo para as entregas com menos de cinco anos, quando os subscritores passam por situações excecionais de desemprego de longa duração, doença prolongada ou incapacidade para o trabalho.