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Secretário-geral das "secretas" alerta para inconstitucionalidades nos projetos do PSD/CDS

Lusa

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Lisboa, 16 out (Lusa) - O secretário-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) adverte que os projetos da maioria PSD/CDS, ao pretenderem obrigar os agentes das "secretas" a um amplo registo de interesses, pode ferir direitos consagrados na Constituição.

A posição de Júlio Pereira consta de um relatório sobre o teor dos projetos do PSD e do CDS para a alteração do regime legal do SIRP, ao qual a agência Lusa teve acesso.

Em relação à intenção das bancadas da maioria PSD/CDS de prevenir incompatibilidades, impedimentos e conflitos de interesse dos trabalhadores dos serviços de informações, o secretário-geral do SIRP faz a seguinte apreciação: