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RTP quer "reapreciar" obrigações com Serviço Público de Media

Lusa

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Lisboa, 13 mar (Lusa) -- A RTP vai "reapreciar" este ano as obrigações previstas no âmbito do serviço público de comunicação social quando tiver que renegociar com o Estado o contrato de concessão de serviço público, incluindo a contribuição para a produção cinematográfica.

A RTP, enquanto empresa pública, "assume um conjunto de obrigações em nome do Estado, nomeadamente relacionadas com o arquivo, a cooperação, as delegações internacionais e respetivos emissores, os centros regionais enquanto fator de coesão nacional, a representatividade institucional e a cobertura de sinal em todo o território nacional -- valorizando a importância da rádio pública como elemento de preservação da segurança nacional", recorda o Plano de Desenvolvimento e Redimensionamento, a que a Lusa teve acesso.

De acordo com o texto, entregue esta manhã pelo ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, na comissão parlamentar para a Ética, a Cidadania e Comunicação, "estas obrigações deverão ser reapreciadas no que concerne ao seu âmbito e fonte de receita, dado que a CAV não cobre, pela sua definição orientadora, estes serviços e porque a RTP deixará de ter indemnizações compensatórias".