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RTP: Modelo de concessão é inconstitucional - Arons de Carvalho

Lusa

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Lisboa, 24 ago (Lusa) - O membro do regulador para a Comunicação Social, Arons de Carvalho, considerou hoje, a título pessoal, que o modelo de concessão da RTP1 a um privado anunciado na quinta-feira é inconstitucional.

"Tenho a convicção que [a concessão] é inconstitucional", afirmou Arons de Carvalho, salientando que a Constituição impõem que o serviço público seja assegurado pelo Estado.

De acordo com o artigo 38.º, alínea 5 da Constituição portuguesa, "o Estado assegura a existência e o funcionamento de um serviço público de rádio e de televisão".