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Rio de Janeiro questionará constitucionalidade da lei dos "royalties" do petróleo

Lusa

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Rio de Janeiro, Brasil, 07 mar (Lusa) - O Governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, anunciou hoje que contestará na Justiça a constitucionalidade da decisão tomada pelo Congresso brasileiro sobre a redistribuição dos direitos de exploração ("royalties") do petróleo no país.

Segundo Cabral, a intenção é entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) assim que a nova lei seja publicada.

O projeto de lei que prevê a redistribuição dos "royalties" do petróleo no Brasil foi proposto em 2009, após novas descobertas na área do pré-sal, e tem gerado grande discussão desde então, opondo os Estados produtores às regiões não-produtoras.