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Ria Formosa: PSD quer saber se Governo vai compensar mariscadores impedidos de trabalhar

Lusa

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Lisboa, 17 set (Lusa) -- O deputado do PSD Cristóvão Norte quer saber se o Governo pretende acionar o Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca para ajudar os mariscadores da Ria Formosa impedidos de apanhar bivalves devido ao risco para a saúde pública.

Numa pergunta dirigida à secretaria de Estado do Mar, o deputado eleito pelo círculo de Faro questiona se "estão preenchidos, na circunstância em apreço, os requisitos legais para se proceder ao acionamento do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca" e, se sim, "que iniciativas serão desencadeadas no sentido de dar a conhecer ao universo de destinatários essa prerrogativa que lhes assiste".

Cristóvão Norte refere no texto introdutório que "se tem registado, no corrente ano, com uma incidência duradoura e incomum, a necessidade de proceder à interdição da apanha e captura de bivalves em toda a extensão da Ria Formosa" para "salvaguardar a saúde pública, por força da presença de toxinas ASP e DSP em valores acima do regulamentado".