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Relvas/licenciatura: Ministério da Educação diz que contraditório cabe ao decisor de anulação

Lusa

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Lisboa, 05 abr (Lusa) -- O Ministério da Educação informou hoje, depois de um ex-ministro do PSD ter defendido a nulidade do relatório sobre a licenciatura de Miguel Relvas por ausência de contraditório, que cabe ao decisor do processo ouvir o interessado.

"O relatório da IGEC [Inspeção-Geral da Educação e Ciência] incide sobre os procedimentos da ULHT (Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias). Apenas quem pratica o ato de anulação tem de ouvir o interessado", respondeu o Ministério da Educação e Ciência (MEC) a um pedido de esclarecimento da Lusa.

O deputado do PSD e antigo ministro da Educação, Couto dos Santos, defendeu hoje, em declarações à Lusa, a nulidade do relatório sobre a licenciatura do ministro Adjunto e Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, que na quinta-feira apresentou a demissão, alegando uma "irregularidade formal" por ausência do exercício do contraditório.