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Relvas/licenciatura: Ex-ministro da Educação do PSD defende nulidade do relatório

Lusa

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Lisboa, 05 abr (Lusa) -- O deputado do PSD e antigo ministro da Educação, Couto dos Santos, defendeu hoje, em declarações à Lusa, a nulidade do relatório sobre a licenciatura de Miguel Relvas, alegando uma "irregularidade formal" por ausência do exercício do contraditório.

"A questão que se coloca é que, de acordo com informações, parece que não houve o exercício do contraditório antes do relatório ser enviado. Parece-me isso de uma enorme gravidade, uma vez que [...] há aqui uma irregularidade formal, o que pode levar à nulidade do processo", declarou Couto dos Santos.

Na quinta-feira, horas depois de ser conhecido o pedido de demissão de Miguel Relvas, o Ministério da Educação anunciou que enviaria para o Ministério Público o relatório da Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) para que este decida sobre a "invalidade de um ato de avaliação de um aluno".