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Relvas/Licenciatura: Casa haja ilícitos criminais ou documentos falsos o MP tem de atuar - PGR

Lusa

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Lisboa, 13 jul (Lusa) -- O procurador-geral da República disse hoje que, caso haja ilícitos criminais ou documentos falsos no processo de licenciatura do ministro-Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, o Ministério Público terá de atuar.

"Se houver ilícitos criminais, se houver documentos falsos, teremos de atuar. O resto, sobre a qualidade do ensino, é da responsabilidade do ministro da Educação", afirmou aos jornalistas Fernando Pinto Monteiro, à margem do lançamento do livro "Da proibição do confisco à perda alargada", da autoria do procurador da República João Conde Correia.

O PGR confirmou que neste momento estão a ser analisados os documentos que a comunicação social tem divulgado sobre o processo de licenciatura em Ciência Política e Relação Internacionais de Miguel Relvas e "se se concluir que há ilícito criminal move-se um inquérito", afirmou, referindo, porém, que o Ministério Público "não investiga questões políticas nem éticas".