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Relação manda repetir julgamento de queda de viaduto na A15, nas Caldas da Rainha

Lusa

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Caldas da Rainha, 16 mar (Lusa) -- O Tribunal da Relação de Lisboa considerou nula a condenação dos 13 arguidos no processo do colapso do viaduto da A15, na Fanadia, concelho das Caldas da Rainha, em que morreram quatro operários, e determinou a repetição do julgamento.

A decisão do Tribunal da Relação teve por base a apreciação de dezenas e meia de recursos intercalares interpostos pela defesa ao longo do processo, a que em parte o tribunal veio agora dar razão, considerando dever ser "realizado novo julgamento e proferido novo acórdão em que o tribunal aprecie a eventual responsabilidade criminal e civil dos condenados".

Entre as irregularidades contam-se a "valoração de prova que o não podia ser, perda de eficácia da prova produzida e indeferimento de toda a prova requerida na sequência das comunicações efetuadas sem que tenha sido dada a possibilidade aos requerentes de esclarecerem os fundamentos da sua pretensão", refere o acórdão, a que a Lusa teve acesso.