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Relação confirma condenação do Estado a pagar 3ME por causa da Porto2001

Lusa

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Porto, 25 set (Lusa) - O Tribunal da Relação do Porto confirmou a sentença de 1.ª instância que condena o Estado a pagar cerca de três milhões de euros de indemnização a comerciantes da baixa, prejudicados pelas obras da Capital Europeia da Cultura.

Segundo um comunicado do escritório de advogados que representa a Associação de Comerciantes do Porto, intitulado "Casa da Música em risco de penhora", a "sentença do tribunal foi hoje conhecida e o Estado tem mesmo que pagar três milhões de euros aos 60 comerciantes pelos prejuízos causados pelas obras da Porto 2001".

A indemnização a ser paga pelo Estado deverá rondar os 1,9 milhões de euros, aos quais acrescem juros de mora que poderão elevar o valor para os três milhões. Os comerciantes em causa, representados pela Associação dos Comerciantes do Porto, pertencem algumas das artérias que receberam melhoramentos durante a Porto2001, nomeadamente Santa Catarina, Ceuta, Sá da Bandeira ou a praça Carlos Alberto.