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Regulador da energia garante manutenção de isenções da contribuição audiovisual

Lusa

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Lisboa, 11 set (Lusa) - A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) garantiu hoje que o processo de mudança de comercializador de eletricidade não terá como consequência a perda da isenção do pagamento da contribuição audiovisual.

"A ERSE determina que deverá ser implementado pelo gestor da mudança de comercializador uma plataforma informática que permita uma troca de informações entre todos os comercializadores e operadores de rede, de modo a garantir que os consumidores isentos do pagamento da contribuição audiovisual não percam essa isenção quando mudam de fornecedor de eletricidade", afirma o regulador do setor energético, num comunicado divulgado hoje.

A ERSE recorda que há casos de consumidores que perderam a isenção quando mudaram de comercializador, motivo pelo qual vai concretizar "procedimentos operativos para a troca de informação entre os agentes do setor elétrico, que permitam operacionalizar, com eficiência de custos, salvaguarda dos direitos dos consumidores e garantias de transparência, a isenção do pagamento da contribuição para o audiovisual no âmbito do processo de mudança de comercializador".